Mantida prisão de acusados pela morte do prefeito de cidade mineira

Segundo a denúncia do MP, o crime foi previamente planejado por um vereador do município, por motivações políticas, pois o prefeito não estaria aceitando pressões ou pedidos de favores

Julgamento de crime ciberespacial praticado contra criança e adolescente é de competência da Justiça Federal

O inquérito policial foi instaurado para apurar suposta prática de publicação, na página de relacionamento do Orkut, via rede mundial de computadores (internet), de imagens envolvendo pornografia infantil

Justiça condena a 12 anos professora que mantinha relacionamento com aluna menor

Apesar da condenção, ?a vítima, devido à intensidade do relacionamento vivido, chegou a declarar em juízo que sentia grande amor pela acusada e, por tal motivo, pretendia, à época do namoro, com a mesma viver por toda a vida?

Processual civil. Recurso especial. Extemporaneidade.

Fixação de honorários advocatícios. Exorbitância.

STJ nega habeas corpus de promotor de justiça para trancar ação penal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao promotor de justiça Carlos Guilherme Santos Machado, do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Resolução nº 306, de 6 de Março de 2009

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV e estabelece a sua configuração e utilização.

Aluno proveniente de escola privada mantida pelo Poder Público não pode ser excluído do sistema de cotas

Lula vai assinar MP com recursos para SC

Chuvas já deixaram 84 mortos no estado. Mais de 54 mil tiveram que deixar suas casas.

Competência. Ação de anulação de registro imobiliário. Ministério Público autor da ação. Competência da Vara Cível.

Tributário. Cessão de crédito oriundo de precatório requisitório. Cessão havida entre particulares.

TJ inaugura Varas de Falências e Recuperações judiciais da capital

Paraná deve ter teste gratuito de paternidade

Governo assinou acordo para instalação de laboratório. Trabalhos devem começar em março de 2010.

Magistrado rejeita tese de constrangimento ilegal

Ação anulatória. PROCON. Multa administrativa imposta em razão de infração a normas de direito do consumidor.

Ação de adjudicação compulsória. Lote cujo preço foi pago integralmente. Cláusula que atribui a quitação dos impostos aos vendedores.

Direito previdenciário. Preambular de decadência. Inocorrência. Prescrição qüinqüenal. Acolhimento.

Questões de Direitos Humanos

Questões de Direitos Humanos, extraídas do III Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público do estado de São Paulo/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

TJ reúne desembargadores para votar temas polêmicos e agilizar a Justiça

Alteração da causa de pedir e/ou do pedido no curso da demanda.

Impossibilidade sem o consentimento do réu.

Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006.

União, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União, a